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Termos e Condições

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do site, do simulador de orçamento, da conta de cliente e dos serviços da Domus Energia. Ao enviar um pedido, criar conta ou pagar um serviço, aceita-os. Leia também a Política de Privacidade.

O serviço

• Simulador de orçamento. É orientativo: a estimativa (um intervalo de–até, com IVA) é calculada a partir do que indica e dos preços do nosso catálogo e não é uma proposta vinculativa. O preço final depende da visita técnica e da proposta que lhe enviamos depois.
• Relatório básico — grátis. Ao enviar o pedido recebe na conta o intervalo de preço e a lista de trabalho por divisão.
• Relatório completo — 29 € (com IVA). Lista de trabalho, material e preço por divisão, quadro elétrico, mão de obra e deslocação, revisto pela nossa equipa antes de o ver (normalmente em 24 horas).
• Visita técnica — valor indicado no simulador (deslocação + 30 minutos no local, com IVA; depende do concelho). Fora da área servida não há visita.
• Diagnóstico de avaria ("Tenho uma avaria"): diagnóstico + deslocação, pagos ao enviar.
• Desconto na obra. Tudo o que pagou antes (relatório, visita, avaria) é descontado no sinal se a obra avançar.
• Proposta, sinal e obra. Aceitar a proposta na conta implica pagar um sinal de 30 % do valor com IVA (menos o que já pagou). O restante paga-se no fim da obra. Os valores da proposta são válidos 30 dias, salvo indicação diferente na própria proposta.
• Subscrição mensal da casa ligada. App e área de cliente, nos planos Base (4,99 €), Conforto (9,99 €) e Premium (19,99 €) por mês, com IVA, 1.º mês grátis, sem fidelização: pode mudar de plano ou cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período pago. Os interruptores da casa funcionam sempre, com ou sem subscrição; sem subscrição deixa de ter o controlo à distância, as automações e os relatórios.

Pagamentos e reembolsos

• Os pagamentos online são feitos pela Stripe (cartão, MB WAY ou Multibanco, conforme disponível). Os preços incluem IVA à taxa legal. Por cada pagamento é emitida fatura; indique o NIF se o quiser nela.
• Relatório completo: é entregue na sua conta depois de revisto, normalmente até 24 horas depois do pagamento. Se não o conseguirmos entregar (por exemplo, a simulação não dá para orçamentar), devolvemos o valor.
• Visita técnica: se cancelar antes da visita, ou se formos nós a não a poder fazer, devolvemos o valor. Se o técnico se deslocar e não puder entrar por motivo seu, a deslocação não é devolvida.
• Sinal: se a obra não se fizer por motivo nosso, é devolvido na totalidade. Se desistir depois de aceitar a proposta, devolvemos o sinal menos o material já encomendado à sua medida e os serviços já prestados.
• Direito de livre resolução (14 dias). Como consumidor que contrata à distância, pode desistir no prazo de 14 dias sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta escrever para geral@domusenergia.pt. Exceção: se pediu que o serviço começasse dentro desses 14 dias e ele já foi totalmente prestado (relatório entregue, visita feita, avaria diagnosticada), o direito de livre resolução deixa de se aplicar a esse serviço; se foi prestado em parte, paga a parte proporcional.
• Os reembolsos são feitos para o mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.

Responsabilidade

• As instalações são feitas por técnicos habilitados, de acordo com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), e com os certificados exigidos por lei.
• A estimativa do simulador e o relatório baseiam-se no que indicou (planta, fotos, aparelhos). Os valores finais são fixados depois da visita técnica. Trabalhos imprevistos (ex.: cabos degradados que só se veem ao abrir) são orçamentados à parte e só feitos com a sua aprovação.
• Não nos responsabilizamos por danos causados por informação errada que nos tenha dado, por intervenções de terceiros na instalação, por falta de internet ou de energia que impeça o controlo à distância, nem por decisões tomadas só com base na estimativa orientativa.
• A garantia dos trabalhos e dos equipamentos é a prevista na lei (Decreto-Lei n.º 84/2021), sem prejuízo de garantias mais longas do fabricante.

A sua conta

• A conta é pessoal: uma por email, para acompanhar os seus pedidos e a sua casa. Não a partilhe.
• É responsável por manter a palavra-passe segura (pelo menos 10 caracteres) e por tudo o que for feito com a sua sessão. Se suspeitar de uso indevido, mude a palavra-passe ("Esqueci a palavra-passe") e avise-nos.
• Pode apagar a conta a qualquer momento em A minha conta. O que acontece aos dados está na Política de Privacidade.
• Podemos suspender uma conta usada para fins ilícitos, para atacar o serviço ou para enviar pedidos falsos.

Conteúdos do site

Os textos, desenhos, símbolos e o código do site e do simulador são nossos. Pode usar o simulador e guardar ou imprimir o seu relatório para uso pessoal; não pode copiar o site nem usar o simulador para fins comerciais sem autorização.

Lei aplicável, reclamações e litígios

• Aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios com consumidores é competente o tribunal do domicílio do consumidor.
• Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
• Resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade RAL competente: [A PREENCHER]. A lista completa está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

Alterações

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a última versão. Aos pedidos e pagamentos já feitos aplicam-se os termos em vigor nessa data.